Com 37 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei que prorroga os prazos dos projetos culturais apoiados pelo Poder Executivo.
De iniciativa da Prefeitura, a matéria altera a lei complementar 57/2005, que criou o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e concede o incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado. Com a votação final, o texto está pronto para sanção do prefeito Rafael Greca.
Na mensagem enviada à CMC, o prefeito explica que em atendimento a demandas da Avec (Associação do Vídeo e do Cinema de Curitiba) e do Sated (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná), o projeto de lei (002.00007.2021) regulariza uma situação criada pela revogação da portaria 71/2020 para, excepcionalmente, permitir a ampliação do tempo de dois anos e seis meses para captação e execução dos projetos, atualmente em vigor, mediante petição dos beneficiados aos órgãos da Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
Os prazos dos projetos culturais tinham sido suspensos pela portaria 30/2020 e retomados, após a 71/2020, com aditivos de 218 dias. Firmados esses acordos, houve a revogação da portaria, questionada pelos órgãos de classe. Justificando-se o Executivo argumentou que “a portaria [71/2020] foi publicada para atender a demanda de empreendedores que buscavam realizar seus projetos aprovados, seja de forma virtual ou não, em um momento que a pandemia se encontrava relativamente controlada”, diz o documento.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o FMC já prevê a possibilidade de prorrogação de prazo para execução dos projetos, logo “não há impeditivo de que possam apresentar solicitações nesse sentido se não conseguirem realizar as atividades propostas dentro dos novos prazos”, mas o Mecenato Subsidiado não contempla essa figura, expondo os realizadores, dada a continuidade da crise de saúde pública, a infrações administrativas.
Com o projeto, portanto, a prefeitura busca evitar “prejudicar quem está conseguindo realizar regularmente seu projeto e que, por força da anulação da portaria 71/2020, teria seu prazo suspenso, ao mesmo tempo em que dá oportunidade àqueles que, de alguma forma, prejudicados pela situação atual da pandemia, possam realizar seus projetos sem prejuízo”. A medida retroage àqueles que, em 2020, quando a pandemia do coronavírus atingiu a cidade, “não conseguiram finalizar [os projetos culturais]”.
A proposta tramitava no Legislativo desde o dia 25 de fevereiro e havia entrado em regime de urgência na segunda-feira 8. O requerimento que pediu celeridade na tramitação da matéria (411.00008.2021) havia sido protocolado pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), com assinatura de outros 13 parlamentares: Alexandre Leprevost (SD), João da 5 Irmãos (PSL), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (DEM). Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção do prefeito.
(Com informações da Câmara Municipal de Curitiba)